Termos de Uso — Treinamentos by Datanica

Versão 1.0 — Vigência a partir de 12 de setembro de 2026

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Treinamentos by Datanica, produto digital operado e disponibilizado por DOCNIZA TREINAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.863.694/0001-33, doravante denominada “Datanica”, “Plataforma” ou “nós”, conforme o contexto.

Para fins destes Termos, Datanica é a marca sob a qual o produto Treinamentos by Datanica é apresentado ao mercado. A utilização da marca Datanica não cria, por si só, pessoa jurídica distinta, subsidiária, controlada ou novo integrante de grupo econômico.

A Plataforma é um ambiente digital de treinamentos corporativos destinado à organização, disponibilização, acompanhamento e gestão de conhecimento, podendo incluir, entre outros recursos, trilhas de aprendizagem, cursos, módulos, conteúdos, avaliações, certificados, gamificação, relatórios, gestão de usuários, áreas e grupos, regras de acesso, comunicações e funcionalidades relacionadas.

Os recursos efetivamente disponíveis podem variar conforme configuração, plano, contrato, perfil de acesso, empresa cliente e evolução do produto.

2. Empresa cliente e usuários

A Plataforma é destinada principalmente ao uso corporativo. O usuário normalmente acessa a Plataforma em razão de vínculo profissional, contratual, comercial ou outra autorização concedida por uma empresa cliente.

A empresa cliente é responsável por definir, dentro de sua esfera de administração e conforme o contrato aplicável: quais pessoas poderão acessar seu ambiente; quais áreas, departamentos ou grupos serão utilizados; quais trilhas e cursos serão disponibilizados; quais treinamentos serão obrigatórios ou opcionais; quais permissões administrativas serão concedidas; quais conteúdos próprios serão incluídos; e quais informações de progresso, conclusão e avaliação serão utilizadas para fins internos.

Administradores autorizados da empresa cliente poderão visualizar informações relacionadas ao uso da Plataforma por seus usuários, incluindo elegibilidade, matrícula, progresso, conclusão, resultados de avaliações, tentativas, certificados, pendências e outros registros diretamente relacionados à gestão de treinamento.

Cada empresa possui ambiente logicamente segregado. O usuário não possui direito de acessar dados, conteúdos, usuários ou informações de outra empresa, salvo quando houver vínculo e autorização válidos e independentes para cada ambiente.

3. Cadastro, autenticação e acesso

O acesso ocorre por meio de e-mail previamente autorizado, conforme as regras aplicáveis à empresa cliente. A Plataforma poderá utilizar autenticação sem senha, inclusive mediante código temporário de uso único enviado ao e-mail do usuário (“OTP”).

O usuário deve manter controle sobre o endereço de e-mail utilizado, não compartilhar códigos de autenticação, não permitir o uso de sua conta por terceiros, comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido e utilizar dispositivos e redes com nível razoável de segurança.

Os códigos de autenticação são pessoais, temporários e intransferíveis. A Datanica poderá implementar mecanismos adicionais de autenticação, limitação de tentativas, bloqueio temporário, monitoramento e controles de segurança.

4. Uso permitido e responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, compatível com estes Termos e com as políticas da empresa à qual estiver vinculado.

É responsabilidade do usuário fornecer informações verdadeiras quando lhe couber preenchê-las; respeitar permissões, escopos e regras de acesso; não acessar ou tentar acessar informações para as quais não possua autorização; manter a confidencialidade de códigos, links e credenciais; respeitar direitos autorais, marcas, segredos comerciais e demais direitos de terceiros; utilizar conteúdos de treinamento somente nos limites autorizados; e comunicar falhas ou incidentes de forma responsável.

5. Condutas proibidas

É proibido utilizar a Plataforma para fraude ou prática ilícita; tentativa de invasão ou acesso não autorizado; exploração de vulnerabilidades; contorno de mecanismos de autenticação ou autorização; acesso indevido a ambiente de outra empresa; coleta não autorizada de dados; scraping ou automação abusiva; engenharia reversa em desacordo com a legislação ou sem autorização; introdução de malware; ataques de indisponibilidade; falsificação de identidade ou de evidências de treinamento; violação de propriedade intelectual; compartilhamento indevido de conteúdos, relatórios, certificados ou informações confidenciais; ou qualquer uso que gere risco relevante à Plataforma, às empresas clientes, a outros usuários ou a terceiros.

A Datanica poderá limitar, suspender ou bloquear acessos quando houver indícios razoáveis de abuso, fraude, violação destes Termos, risco de segurança, obrigação legal ou solicitação legítima da empresa cliente.

6. Conteúdos da empresa cliente

Empresas clientes podem incluir conteúdos próprios na Plataforma. A empresa cliente permanece responsável pela licitude, legitimidade, exatidão, atualização, adequação e direitos necessários sobre materiais, textos, imagens, vídeos, documentos, avaliações, arquivos e demais conteúdos inseridos por ela ou por usuários sob sua administração.

A disponibilização desses conteúdos na Plataforma não transfere sua propriedade à Datanica. A empresa cliente concede à Datanica, durante a prestação do serviço, autorização técnica limitada ao necessário para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, apresentar, distribuir dentro do ambiente autorizado, realizar backup e executar as operações indispensáveis ao funcionamento da Plataforma.

7. Conteúdos e propriedade intelectual da Datanica

O software, código, arquitetura, identidade visual, marcas, layouts, componentes, funcionalidades, documentação, materiais institucionais, conteúdos próprios, modelos, fluxos e demais elementos de titularidade da Datanica ou de seus licenciadores são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à Plataforma não transfere ao usuário ou à empresa cliente qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. É concedido somente o direito limitado, não exclusivo, revogável e vinculado ao uso legítimo da Plataforma, durante a vigência da relação aplicável.

8. Conteúdos confidenciais

Determinados treinamentos podem conter informações internas, estratégicas, operacionais, comerciais, técnicas ou confidenciais da empresa cliente. O usuário deve respeitar as regras de confidencialidade aplicáveis ao seu vínculo com essa empresa. A disponibilidade de um conteúdo dentro da Plataforma não significa autorização para divulgá-lo externamente.

9. Avaliações

A Plataforma pode disponibilizar avaliações, testes, questionários, critérios de aprovação e limites de tentativas. Essas regras poderão ser definidas pela Datanica ou pela empresa cliente, conforme o conteúdo.

Resultados, respostas, tentativas, notas, datas e conclusão poderão ser registrados e disponibilizados a administradores autorizados da respectiva empresa.

10. Certificados

A Plataforma poderá emitir certificados ou comprovantes de conclusão quando os critérios configurados forem atingidos. Esses certificados demonstram a conclusão do treinamento indicado conforme os registros da Plataforma.

Salvo indicação expressa em sentido contrário, tais certificados não equivalem a diploma, título acadêmico, licença profissional, habilitação legal, certificação emitida por órgão regulador ou autorização para exercício de atividade regulada.

11. Gamificação e indicadores

Recursos de pontos, níveis, badges, rankings ou indicadores de participação possuem finalidade de engajamento e acompanhamento. Eles não constituem remuneração, direito trabalhista, garantia de promoção, avaliação profissional definitiva ou promessa de vantagem, salvo se a empresa cliente estabelecer regra própria sob sua responsabilidade.

12. Disponibilidade e evolução da Plataforma

A Datanica busca manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas serviços digitais estão sujeitos a interrupções e limitações. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, indisponibilidades temporárias, falhas de internet, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança, eventos de força maior e limitações técnicas ou operacionais.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta de 100%.

A Datanica poderá alterar, incluir, substituir, restringir ou descontinuar funcionalidades para evolução técnica, segurança, adequação legal, melhoria de experiência ou sustentabilidade do serviço, respeitadas obrigações contratuais e legais aplicáveis.

13. Serviços e fornecedores de terceiros

A Plataforma poderá depender de provedores terceiros para serviços como hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails, monitoramento, analytics, segurança, armazenamento, vídeo, comunicação ou outras funções técnicas.

A disponibilidade desses serviços pode influenciar o funcionamento da Plataforma. O uso de fornecedores não lhes confere autorização irrestrita sobre dados e deve observar as finalidades necessárias à prestação do serviço e a legislação aplicável.

14. Segurança

A Datanica adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, fraude e incidentes de segurança. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

O usuário e a empresa cliente também possuem responsabilidades de segurança, especialmente quanto ao controle de e-mails, dispositivos, permissões, administradores e uso adequado das contas.

15. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma observa a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

As informações sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos dos titulares encontram-se no Aviso de Privacidade do Treinamentos by Datanica.

O aceite destes Termos não representa consentimento genérico para todas as operações de tratamento de dados. Sempre que o consentimento for juridicamente necessário, ele deverá ser solicitado de maneira específica, destacada e adequada à finalidade correspondente.

16. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente é responsável por administrar seu ambiente de forma legítima, incluindo autorizar somente usuários que devam possuir acesso; manter administradores adequados; remover ou ajustar acessos quando necessário; assegurar legitimidade para cadastrar dados de colaboradores; definir treinamentos e conteúdos de forma compatível com suas obrigações; não inserir dados pessoais excessivos ou dados sensíveis desnecessários; respeitar direitos de titulares, propriedade intelectual e confidencialidade; e comunicar à Datanica situações relevantes que exijam providência técnica ou de privacidade.

17. Suspensão e encerramento de acesso

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado por solicitação da empresa cliente; término ou alteração de vínculo; violação destes Termos; fraude ou suspeita razoável de fraude; risco de segurança; uso abusivo; determinação judicial, administrativa ou legal; ou encerramento do contrato aplicável.

A suspensão ou perda de acesso não implica necessariamente exclusão imediata do histórico acadêmico, registros de auditoria, certificados ou dados que devam ser preservados por razões legais, contratuais, de segurança ou de exercício regular de direitos.

18. Preservação de histórico

Mudanças de área, grupo, cargo, vínculo ou permissões podem alterar conteúdos atualmente visíveis ao usuário. Registros históricos já produzidos, como progresso, conclusões, tentativas e certificados, poderão ser preservados pelo período necessário e permitido.

19. Exclusão e retenção

Encerrado o acesso, dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; execução ou encerramento de obrigações contratuais; exercício regular de direitos; segurança e prevenção a fraude; auditoria; atendimento de solicitações legítimas da empresa cliente; e outras hipóteses previstas em lei.

Depois de encerradas as finalidades e hipóteses legítimas de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.

20. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Datanica não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso indevido da conta pelo usuário; informações incorretas inseridas pela empresa cliente; conteúdos de terceiros; atos ou omissões da empresa cliente; indisponibilidades de terceiros fora do controle razoável da Datanica; falhas de internet ou dispositivo do usuário; atos ilícitos de terceiros que não poderiam ser razoavelmente evitados; ou uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

As responsabilidades comerciais entre Datanica e a empresa cliente também poderão ser reguladas por contrato específico, proposta comercial, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

21. Ausência de aconselhamento profissional

Materiais de treinamento podem abordar temas técnicos, regulatórios, jurídicos, financeiros, de compliance, segurança ou gestão. Salvo indicação expressa, esses conteúdos possuem finalidade educacional e corporativa e não substituem parecer jurídico, contábil, financeiro, regulatório, médico ou de outro profissional habilitado quando necessário.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. Quando houver alteração material que justifique novo aceite, a Plataforma poderá solicitar ao usuário que leia e aceite a nova versão antes de continuar.

O histórico das versões e dos aceites será preservado conforme a arquitetura da Plataforma.

23. Comunicações eletrônicas

O usuário concorda em receber comunicações necessárias ao funcionamento da Plataforma, como códigos de autenticação, avisos de segurança, confirmações, comunicações sobre treinamentos, alterações relevantes e notificações administrativas.

Comunicações comerciais ou promocionais serão tratadas conforme a legislação aplicável e as preferências disponíveis.

24. Legislação e resolução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando juridicamente válida a eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, ressalvadas hipóteses de competência legal obrigatória, direitos indisponíveis e normas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis.

25. Contato

Responsável pela disponibilização da Plataforma:

DOCNIZA TREINAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA

CNPJ: 59.863.694/0001-33

Produto: Treinamentos by Datanica

Contato geral: contato@datanica.com.br

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo mesmo canal enquanto não houver canal específico de privacidade formalmente divulgado.

Ao marcar a opção de aceite e continuar, o usuário declara ter lido e aceitado a versão vigente destes Termos de Uso.